​Drones. CDS critica “inacção do regulador”

26.06.2017

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O parlamento está disponível para ouvir o presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) a propósito dos recentes incidentes com drones. Desde o início do ano foram registados 10 incidentes com este tipo de aeronaves, dos quais seis aconteceram em Junho.

O deputado do CDS e presidente da Comissão da Economia, Inovação e Obras Públicas, Hélder Amaral, condena o silêncio da ANAC e adianta que foi aprovado por unanimidade um requerimento para a audição do presidente da autoridade no parlamento.

"O silêncio de quem tem obrigação de regular não ajuda, a inação do regulador não ajuda e, obviamente, o parlamento também não pode ficar em silêncio. Por isso, há já um requerimento aprovado por unanimidade. O parlamento fará o seu papel de fiscalização e avaliação e, claro, se necessário, o reforço dessa mesma legislação", explica.

Hélder Amaral diz ainda que é necessário perceber se a solução passa por reforçar a legislação ou por tomar medidas para aplicar a legislação existente de forma mais eficiente.

"Temos de olhar com muita atenção para a legislação existente e para o regulamento da própria ANAC de registo de drones e da sua utilização para percebermos se o que está a faltar é a aplicação de legislação já existente e alguma inércia do regulador ou se, de facto, é preciso rever e reforçar [a legislação] e, porventura, alargar as competências".

Hélder Amaral sublinha a urgência de obter respostas para evitar incidentes mais graves no futuro e diz estar "à espera que o presidente da ANAC aceite uma data o mais próxima possível para ir ao parlamento" para que a avaliação seja possível.

Rádio Renascença